Aviso de privacidade Metrum
1. OBJETIVO
Com uma trajetória de mais de duas décadas, a Metrum mantém seu compromisso com a valorização humana, melhoria contínua, ética, qualidade e responsabilidade no relacionamento com clientes, funcionários, fornecedores e a sociedade em geral. É dentro desse contexto que reconhecemos a importância da proteção dos dados pessoais de todos os titulares que cujos dados pessoais tratamos.
Este Aviso de Privacidade tem como objetivo apresentar de forma clara e transparente as principais informações sobre as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela Metrum. Nossa meta é cumprir com nosso dever de transparência e fornecer a você, titular dos dados, todas as informações necessárias para esclarecer quaisquer dúvidas sobre como seus dados são tratados.
Além deste Aviso de Privacidade, a Metrum adota outras medidas para estar em conformidade com as normas de privacidade e proteção de dados pessoais. Caso tenha alguma dúvida que não seja respondida por este documento, nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) está disponível para atendimento através do canal de contato indicado ao final deste Aviso.
2. TERMOS E DEFINIÇÕES
A maioria dos termos e verbetes utilizados neste termo decorrem das definições trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), mas visando, ao máximo, permitir o seu entendimento, vamos explicar cada um deles abaixo, de maneira simplificada, além de outros termos que acreditamos serem interessantes ao seu conhecimento acerca do tema:
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): A Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, também conhecida como LGPD, dispõe legalmente sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto por meios digitais ou físicos, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
- Agente de Tratamento de Dados Pessoais: pode ser o controlador ou o operador de dados.
- Dado Pessoal Ordinário: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Compreende qualquer dado, independente de formato, que possa permitir a identificação de uma pessoa física, ou que, identificada a pessoa, possa ser associada a ela, revelando característica a seu respeito.
- Dado Pessoal Sensível: Qualquer dado pessoal que verse sobre a origem racial ou étnica de um indivíduo, sua convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político. Também compreende os dados referentes à saúde ou à vida sexual do indivíduo ou seus dados genéticos ou biométricos, sempre que vinculado a uma pessoa natural.
- Dado Anonimizado: Um dado será considerado anonimizado, ou anônimo, quando a pessoa natural ao qual se vincula não puder ser identificada por meios razoáveis e disponíveis quando do processo de anonimização. Isso significa que, quando uma determinada informação a respeito de alguém for tratada de maneira que torna virtualmente impossível a identificação daquela pessoa, por meios razoáveis, o dado será considerado anonimizado.
- Titular de Dados: É a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento. É aqui que você, usuário dos nossos serviços ou canais de comunicação, se enquadra.
- Tratamento de Dados: Significa qualquer operação ou conjunto de operações que seja realizado em dados pessoais, sejam estes ordinários ou sensíveis, como a coleta, armazenamento, organização, estruturação, conservação, alteração, recuperação, consulta0, utilização, divulgação, compartilhamento, exclusão ou destruição.
- Controlador: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. É o controlador que detém o poder decisório sobre os dados tratados, incluindo a indicação de sua necessidade, finalidades, bases legais atribuídas e política de descarte.
- Operador: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. O operador apenas trata os dados conforme as determinações do controlador, desde que não violem dispositivos da LGPD ou de outras legislações, de modo que cabe a ele seguir estritamente os escopos de tratamento definidos pelo controlador e oferecer segurança aos dados tratados.
- Encarregado: O Encarregado, também chamado de DPO (Data Protection Officer) em razão da nomenclatura europeia, é a pessoa (pode ser física ou jurídica) indicada pelo agente de tratamento (controlador ou operador) para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). É ao Encarregado que você deve direcionar toda e qualquer dúvida ou requisição que tenha acerca dos seus dados pessoais.
- Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD): É o órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei nº 13.709/2018 em todo o território nacional. Caso você, titular de dados pessoais, tenha uma solicitação formalmente apresentada ao controlador de dados que não tenha sido esclarecida ou atendida, é para a ANPD que você poderá encaminhar esta solicitação acerca do tratamento dos seus dados pessoais, sem prejuízo das atribuições de outros órgãos e entidades responsáveis pela proteção aos direitos dos consumidores ou do Poder Judiciário.
3. SIGLAS
ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados;
DPO – Data Protection Officer (Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais;
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
CFTV – Circuito Fechado de Televisão;
4. COMO PODEMOS TRATAR SEUS DADOS PESSOAIS?
4.1 Dados Pessoais dos Colaboradores (CLT), Jovem Aprendiz e Estagiários
Operação | Dados que a compõe | Finalidade |
Processo admissional | Nome completo, CPF, RG, CTPS, título de eleitor, cartão PIS/PASEP, cartão cidadão, foto 3×4, certidão de nascimento/casamento, certidão de reservista, comprovante de residência, comprovante de escolaridade, CNH, carteira de registro profissional, biometria, naturalidade, nacionalidade, função, dados indicados no currículo, Nome da mãe, pai e dos filhos (caso cadastradados como dependentes) e departamento. | (i) Realizar cadastro no E-social; (ii) realizar cadastro no sistema interno do METRUM; (iii) realizar contrato de trabalho; (iv) inserção em ficha de registro interna; (v)inclusão em salário família; (vi) inserção em crachá interno para fins de identificação; (vii) elaborar devido TRCT; (viii) liberação de acesso as dependências da METRUM; (ix) realizar pesquisas internas para proporcionar melhorias na organização e para seus colaboradores; e (x) demais atividades que sejam necessárias para cumprir com obrigações legais e contratuais; (xi) Cadastro SESC – para exame admissional. |
Gestão de Benefícios | Nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, sexo, estado civil, nome da mãe, certidão de nascimento e casamento (para cônjuges/dependentes em relação ao plano de saúde e plano odontológico). | Inclusão nos benefícios disponibilizados pela empresa, como plano de saúde, odontológico, Vale Refeição, Vale Transporte, Gympass, ECX (benefício farmácia) e Creditas (empréstimo consignado). |
Campanhas internas e externas da METRUM | Dados pessoais como nomes, fotos e vídeos. | Divulgação de campanhas, sejam essas internas ou externas, da METRUM. |
Gestão Financeira | Conta bancária e chave Pix. | (i) Realizar pagamentos salariais; (ii) realizar controle da folha; e (iii) reembolsos quando necessário. |
Documentos da Qualidade (Atas, relatórios tec.) | Nome | Evidências de cumprimento de atividades e ações; |
4.2 Dados de Sócios, Diretores e Representantes Legais
Operação | Dados que a compõe | Finalidade |
Gestão Interna e Obrigações Acessórias da METRUM | Nome completo, CPF, RG, endereço, nacionalidade, profissão, dados bancários, estado civil, ficha de registro (com cargos e salários) e holerite. | (i) Elaborar contratos, procurações ou atas; (ii) para cumprir com obrigações acessórias empresariais da organização; (iii) realizar pagamentos; e (iv) realizar cadastros junto aos clientes da Metrum. |
4.3 Dados de Terceiros (dependentes e prestadores de serviços)
Operação | Dados que a compõe | Finalidade |
Dependentes | Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, cartão de vacina e/ou declaração escolar. | (i) Inserção em benefícios quando solicitado pelos nossos colaboradores; (ii) eventual campanha interna feita pela METRUM; e (iii) quando necessário para cumprir com determinações legais. |
Prestadores de Serviços (PJs) | Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, dados bancários, biometria e endereço. | (i) Realizar pagamentos; (ii) elaborar contratos; (iii) liberar acesso em nossas dependências físicas; (iv) outras atividades que sejam necessárias para cumprimento contratual entre as partes; |
Em caso de dúvida sobre os pontos descritos entre em contato com o Encarregado de Dados – DPO pelo e-mail metrumdpo@tripla.com.br.
4.4 TRATAMOS DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES?
A Metrum não trata espontaneamente dados pessoais de crianças e adolescentes, sendo certo que, na remota hipótese em que for necessário o tratamento dessas informações, esse se dará em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Capítulo II, Seção III, da LGPD e demais normas específicas aplicáveis ao tratamento de menores de 18 anos.
4.5 TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS EM ARQUIVOS PERMANENTES
A METRUM realizará o tratamento de dados pessoais contidos em arquivos permanentes em conformidade com a Resolução CONARQ nº 54/2023, observando os princípios da LGPD, da privacidade, da segurança da informação e do acesso à informação.
Os documentos classificados como de guarda permanente poderão ser preservados em razão de seu valor administrativo, histórico, probatório, técnico, científico ou institucional, conforme critérios arquivísticos e legais aplicáveis.
O acesso e o tratamento desses documentos deverão observar:
As normas internas de confidencialidade e proteção de dados;
Os critérios de restrição e controle de acesso;
A necessidade, minimização e finalidade do tratamento; e,
A integridade, autenticidade e rastreabilidade das informações.
Os dados pessoais eventualmente contidos em arquivos permanentes poderão incluir registros cadastrais, funcionais, contratuais, financeiros, biométricos e administrativos, tratados por meio de sistemas físicos e digitais adotados pela METRUM.
Os titulares poderão exercer seus direitos entrando em contato com o Encarregado de Dados (DPO) através do e-mail metrumdpo@tripla.com.br.
5. POR QUAL RAZÃO TRATAMOS E ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
A Metrum não possui nenhuma operação de tratamento de dados pessoais que não possua respaldo nas bases legais elencadas nos artigos 7º (dados ordinários) e/ou 11º (dados sensíveis) da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
Via de regra, quando tratamos seus dados, fazemos com base na execução de seu contrato, seja ele de compra e venda ou de prestação de serviços. Além disso, a Metrum realiza o tratamento de dados pessoais por força de alguma legislação que a obrigue, como no caso de alguma disposição regulamentar do DETRAN, ou de outro órgão administrativo ou judicial. Há situações em que poderá ser realizado o tratamento com base em seu consentimento livre, expresso, inequívoco e informado, ou em razão de interesse legítimo da Metrum.
Nos casos de tratarmos seus dados com base em nosso próprio interesse legítimo, daremos a opção expressa de você exercer a sua oposição, principalmente nos casos em que você entender que as suas expectativas não estão sendo atendidas, hipótese em que interromperemos imediatamente o tratamento. Basta que você manifeste o opt-out por meio de qualquer comunicação que te enviarmos, ou a qualquer momento, diretamente com o nosso Encarregado de Dados – DPO pelo e-mail metrumdpo@tripla.com.br.
Os dados tratados são armazenados pelo prazo necessário ou permitido, a depender do tratamento, conforme a base legal que o justifique. Sendo assim, o término do tratamento de seus dados ocorrerá:
mediante verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
após o fim do período de tratamento informado a você, titular;
mediante solicitação de exclusão por parte do titular, caso a modalidade de tratamento comporte este tipo de pedido;
por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando houver violação ao disposto na LGPD.
No entanto, em alguns casos, os dados pessoais poderão ser retidos para garantia da segurança jurídica de todas as partes envolvidas, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Metrum ou para nosso uso exclusivo, nesse último caso, vedado o acesso por terceiros, desde que anonimizados previamente estes dados.
Ressaltamos que, enquanto seus dados estiverem armazenados pela Metrum, você poderá solicitar a confirmação deste armazenamento e até mesmo acesso aos dados ou a sua correção, desde que não tenham sido anonimizados previamente à consulta para nosso uso exclusivo e interno.
6. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Poderemos compartilhar seus dados pessoais nos seguintes casos:
Com times internos para poder solucionar a sua dúvida e dar o suporte necessário em caso de problemas relacionados a pagamentos ou prestação de serviço médico;
Com empresas da Metrum;
Com autoridades policiais, governamentais, reguladoras, tribunais ou outras autoridades públicas, quando obrigados ou autorizados, nos termos da lei nacional;
Prestadores de serviço para fornecer eventual serviço contratado por você;
- Para que a Metrum possa exercer regularmente seus direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, quando necessário;
Para garantir a proteção do crédito da Metrum;
Quando coletado previamente o seu consentimento específico para a finalidade do compartilhamento com terceiros, como por exemplo para desenvolver promoções.
Nas hipóteses em que o compartilhamento decorre de opção da Metrum, informamos que possuímos os contratos com nossos parceiros que são severamente elaborados no que tange ao tratamento de dados pessoais, devendo todos estarem de acordo e alinhados com o presente termo. Além disso, nossos critérios de segurança de informação são elevados e sempre atualizados, visando evitar qualquer tipo de defasagem que possa causar dano a você a aos seus dados pessoais.
6.1 Relacionamento com Autoridades e comunicação regulatória
A METRUM manterá comunicação adequada, transparente e em conformidade com a legislação aplicável junto às autoridades reguladoras, órgãos competentes e titulares de dados pessoais, especialmente em assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, privacidade e segurança da informação, sempre que houver necessidade de comunicação.
O relacionamento com autoridades reguladoras, será conduzido por meio de canais oficiais e coordenado pelo Encarregado de Dados (DPO), com apoio das áreas competentes, quando necessário. Em se tratando da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a comunicação com o órgão deverá ser realizada, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI/ANPD (Peticionamento Eletrônico), observados os canais oficiais disponibilizados pela Agência para cada tipo de demanda.
As comunicações relacionadas a solicitações regulatórias, exercício de direitos dos titulares, incidentes de segurança e demais demandas legais deverão observar os procedimentos internos, registros aplicáveis e requisitos legais e regulatórios vigentes.
A METRUM manterá registros das comunicações e evidências relacionadas às interações com autoridades e titulares de dados, garantindo rastreabilidade, conformidade e suporte às atividades de auditoria e governança.
Quanto as comunicações decorrentes de incidentes de segurança da informação e privacidade, estas deverão seguir os procedimentos internos definidos.
7. COMO MANTEMOS SEUS DADOS SEGUROS?
Além de prezar pela privacidade, a Metrum também se preocupa bastante com a segurança da informação que transita em seu ambiente.
Nesse sentido, utiliza soluções e medidas técnicas reconhecidas pelo mercado para garantir o tripé da segurança da informação: a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados tratados.
A Metrum possui procedimentos de segurança física, eletrônica e gerencial com o intuito de proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de alteração não autorizada, destruição, perda, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
No que tange ao armazenamento de informações, todos os dados pessoais tratados pela Metrum podem estar localizados em dois ambientes distintos, a depender do tipo e da sensibilidade da informação:
em um CPD (Centro de Processamento de Dados), de exclusivo acesso do nosso setor de TI, estando este alinhado com as melhores práticas de segurança previstas pela norma de segurança, internacionalmente referenciada, ABNT NBR SO/IEC 27002:2013, controlado por chave e equipado com controle de temperatura;
em nuvens de alto padrão de segurança, com provedores de confiança e amplamente certificados nos frameworks internacionais do mais elevado padrão de rigor, a gestão de acesso, como controles privilegiados de acesso de usuários, criptografia e registros em log, gerenciamento de chaves, mascaramento de dados, monitoramento de atividades e auditoria contínua, dentre outros. Além disso, os nossos fornecedores também adotam várias medidas para prevenir violações de privacidade, mas, caso venham a acontecer, são seguidos procedimentos eficazes de detecção, resposta e correção ao incidente de forma mais rápida possível, alinhados com o rigor do padrão de segurança exigido pela Metrum.
Com essas e outras medidas, a Metrum visa mitigar ao máximo os riscos de incidentes de segurança que possam acometer aos dados por ela tratados e, mesmo na improvável hipótese de algo assim ocorrer, a Metrum tem o compromisso de identificar, detectar, proteger e responder incidentes com máxima eficiência, informando, sempre que necessário, a sua ocorrência, caso possa representar risco à privacidade do titular.
Também possuímos Política de Privacidade Interna, cujo intuito é conscientizar e esclarecer nossos colaboradores sobre a forma como dados pessoais devem ser tratados nas empresas da Metrum, embasando-se sempre na lei, na boa-fé e nas melhores práticas de segurança da informação, para que seus dados estejam sempre seguros conosco.
8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A METRUM poderá realizar transferência internacional de dados pessoais quando necessária para o desempenho de suas atividades, incluindo situações relacionadas à utilização de serviços em nuvem, sistemas corporativos, provedores tecnológicos ou parceiros localizados fora do território nacional.
Nessas situações, a METRUM adotará medidas para garantir que o tratamento dos dados pessoais ocorra em conformidade com a LGPD e com a regulamentação aplicável da ANPD, especialmente a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, que dispõe sobre a transferência internacional de dados pessoais.
A transferência internacional de dados será formalizada por meio de instrumentos contratuais apropriados, incluindo cláusulas contratuais específicas de proteção de dados e confidencialidade, conforme disposto na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, com o objetivo de assegurar a adoção de medidas adequadas de segurança, privacidade e governança pelos terceiros envolvidos.
9. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) apresenta os direitos do titular de dados pessoais que podem ser requeridos para a Metrum mediante requisição diretamente ao nosso Encarregado:
Direito a confirmação de existência do tratamento.
O titular dos dados tem o direito de receber da Metrum a confirmação de que seus dados pessoais são tratados. Podendo, ainda, a Metrum indicar se há outro controlador realizando o tratamento dos dados pessoais, para que o titular possa saber da finalidade, bem como o contato deste terceiro para maiores esclarecimentos.
Acesso aos dados.
Uma vez confirmada a existência do tratamento, o titular tem o direito de ter acesso aos seus dados tratados pela Metrum e, após esse acesso, também poderá exercer outros direitos aqui descritos.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
De igual forma, é dever da Metrum garantir que os dados estejam sempre corretos em seus bancos de dados, em atendimento ao princípio da qualidade dos dados. Assim, se o titular verificar algum erro nos dados tratados pela Metrum, ou caso algum deles necessite de atualização, deverá solicitar a correção ao nosso Encarregado.
Anonimização dos dados.
Quando os dados forem tratados de maneira desnecessária, excessiva ou em desconformidade com a LGPD, o titular poderá solicitar que eles sejam eliminados, bloqueados ou anonimizados.
Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados.
Após a coleta do consentimento para tratamento de dados pessoais pela Metrum, o titular tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, mediante manifestação expressa nesse sentido, de maneira gratuita e facilitada.
Informação de entidades públicas ou privadas com as quais foi realizado o compartilhamento de dados.
O titular também tem o direito de obter da Metrum informação de quais entidades públicas ou privadas os seus dados pessoais são compartilhados pela Metrum, sempre observados os segredos comercial e industrial.
Possibilidade de não fornecer consentimento e consequências do não fornecimento do consentimento.
Por fim, o titular tem direito de saber exatamente quais serão as consequências da negativa da concessão de consentimento a qualquer operação nele pautada, caso ele seja solicitado pela Metrum.
Além dos direitos listados acima, o titular, também pode requerer a revisão de decisões automatizadas tomadas sobre seus dados pessoais unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade. Para este fim, são consideradas “decisões automatizadas” aquelas tomadas por meio de processo que automatiza a filtragem de dados através de critérios pré-estabelecidos, geralmente por uso de algoritmos.
Seus direitos podem ser solicitados através do e-mail metrumdpo@tripla.com.br.
Importante esclarecer que os direitos acima não são absolutos. Caso a Metrum não consiga atender a sua solicitação, iremos esclarecer os motivos pelos quais não será possível atender o que foi solicitado.
10. QUEM É O ENCARREGADO DE DADOS – DPO Da Metrum?
A Metrum tem como encarregado de dados a Tripla Data Privacy, tendo como responsável o Guilherme Gualtieri, e você pode contactá-lo a qualquer momento pelo e-mail metrumdpo@tripla.com.br.
11. SITE DA METRUM
A Metrum possui, em seu site, alguns campos de coleta de dados pessoais para àqueles usuários que desejam mais informações e/ou interação com setores da Metrum. Importante ressaltar que todos os canais mencionados coletam dados apenas quando o titular opta pelo preenchimento dos formulários apresentados.
A Metrum garante a proteção a essas informações por meio da adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais dos usuários dos nossos produtos, conforme informado no tópico 7 deste Aviso.
Salientamos que nosso site não possui cookies ativos, portanto, não coletamos suas informações pessoais ou rastreamos sua navegação. Informações pessoais apenas serão coletadas caso você venha a preencher os formulários disponibilizados para contato com nossa equipe.
12. HISTÓRICO DE VERSÕES
Versão | Data de publicação |
Primeira versão | 09/04/2025 |
Segunda versão | 18/05/2026 |
O presente Aviso está sujeito a modificações para atualização. Caso ocorram alterações relevantes do presente Aviso, notificaremos você, titular. Ainda assim, recomendamos que você reveja este Aviso eventualmente para verificar se houve alguma modificação na forma como estamos tratando os seus dados pessoais.
Protegendo suas informações
1. OBJETIVO
Com uma trajetória de mais de duas décadas, a Metrum Equipamentos de Medição & Testes Ltda. mantém seu compromisso com a valorização humana, melhoria contínua, ética, qualidade e responsabilidade no relacionamento com clientes, funcionários, fornecedores e a sociedade em geral. É dentro desse contexto que reconhecemos a importância da proteção dos dados pessoais de todos os titulares que cujos dados pessoais tratamos.
Este Aviso de Privacidade tem como objetivo apresentar de forma clara e transparente as principais informações sobre as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pelo Grupo Metrum. Nossa meta é cumprir com nosso dever de transparência e fornecer a você, titular dos dados, todas as informações necessárias para esclarecer quaisquer dúvidas sobre como seus dados são tratados.
Além deste Aviso de Privacidade, o Grupo Metrum adota outras medidas para estar em conformidade com as normas de privacidade e proteção de dados pessoais. Caso tenha alguma dúvida que não seja respondida por este documento, nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) está disponível para atendimento através do canal de contato indicado ao final deste Aviso.
2. TERMOS E DEFINIÇÕES
A maioria dos termos e verbetes utilizados neste termo decorrem das definições trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), mas visando, ao máximo, permitir o seu entendimento, vamos explicar cada um deles abaixo, de maneira simplificada, além de outros termos que acreditamos serem interessantes ao seu conhecimento acerca do tema:
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): A Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, também conhecida como LGPD, dispõe legalmente sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto por meios digitais ou físicos, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
• Agente de Tratamento de Dados Pessoais: pode ser o controlador ou o operador de dados.
• Dado Pessoal Ordinário: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Compreende qualquer dado, independente de formato, que possa permitir a identificação de uma pessoa física, ou que, identificada a pessoa, possa ser associada a ela, revelando característica a seu respeito.
• Dado Pessoal Sensível: Qualquer dado pessoal que verse sobre a origem racial ou étnica de um indivíduo, sua convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político. Também compreende os dados referentes à saúde ou à vida sexual do indivíduo ou seus dados genéticos ou biométricos, sempre que vinculado a uma pessoa natural.
• Dado Anonimizado: Um dado será considerado anonimizado, ou anônimo, quando a pessoa natural ao qual se vincula não puder ser identificada por meios razoáveis e disponíveis quando do processo de anonimização. Isso significa que, quando uma determinada informação a respeito de alguém for tratada de maneira que torna virtualmente impossível a identificação daquela pessoa, por meios razoáveis, o dado será considerado anonimizado.
• Titular de Dados: É a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento. É aqui que você, usuário dos nossos serviços ou canais de comunicação, se enquadra.
• Tratamento de Dados: Significa qualquer operação ou conjunto de operações que seja realizado em dados pessoais, sejam estes ordinários ou sensíveis, como a coleta, armazenamento, organização, estruturação, conservação, alteração, recuperação, consulta0, utilização, divulgação, compartilhamento, exclusão ou destruição.
• Controlador: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. É o controlador que detém o poder decisório sobre os dados tratados, incluindo a indicação de sua necessidade, finalidades, bases legais atribuídas e política de descarte.
• Operador: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. O operador apenas trata os dados conforme as determinações do controlador, desde que não violem dispositivos da LGPD ou de outras legislações, de modo que cabe a ele seguir estritamente os escopos de tratamento definidos pelo controlador e oferecer segurança aos dados tratados.
• Encarregado: O Encarregado, também chamado de DPO (Data Protection Officer) em razão da nomenclatura europeia, é a pessoa (pode ser física ou jurídica) indicada pelo agente de tratamento (controlador ou operador) para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). É ao Encarregado que você deve direcionar toda e qualquer dúvida ou requisição que tenha acerca dos seus dados pessoais.
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): É a entidade da administração pública indireta responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei nº 13.709/2018 em todo o território nacional. Caso você, titular de dados pessoais, tenha uma solicitação formalmente apresentada ao controlador de dados que não tenha sido esclarecida ou atendida, é para a ANPD que você poderá encaminhar esta solicitação acerca do tratamento dos seus dados pessoais, sem prejuízo das atribuições de outros órgãos e entidades responsáveis pela proteção aos direitos dos consumidores ou do Poder Judiciário.
3. SIGLAS
• ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
• DPO – Data Protection Officer (Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais;
• LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• CFTV – Circuito Fechado de Televisão;
4. COMO PODEMOS TRATAR SEUS DADOS PESSOAIS?
O Grupo Metrum é o responsável pelo tratamento de seus dados pessoais em todas as atividades de tratamento abaixo listadas:
| Item | Descrição |
|---|---|
|
Realização de processo seletivo
|
Quando você se candidata a alguma de nossas vagas de emprego, podemos coletar o seu currículo e utilizar seus dados como nome, e-mail e telefone para entrar em contato para realizar algum comunicado sobre o processo seletivo.
|
|
Contratação de Prestadores de Serviço
|
Quando a Metrum contrata um prestador de serviço, é necessário coletar dados pessoais de identificação para elaboração de contrato e controle de acesso às nossas dependências. Dados como nome, CPF e telefone.
|
|
Elaboração de contrato de trabalho
|
Para que possamos gerir os contratos com nossos colaboradores é necessário realizarmos tratamento de dados pessoais como nome completo, RG, CPF, endereço, PIS e dados de dependentes e cônjuges.
|
|
Cumprimento de Normas Regulatórias (NRs)
|
Tendo em vista os serviços prestados pela Metrum é essencial termos um controle rigoroso quanto ao cumprimento de Normas Regulatórias, para tanto tratamos dados pessoais e dados pessoais sensíveis contidos em exames periódicos, treinamentos e certificados, sendo estes nomes completo, CPF, RG, resultados de exames, fichas de EPI, entre outras informações de colaboradores e prestadores de serviço.
|
|
Elaboração de contrato de compra e venda e de prestação de serviços
|
Para que possamos gerir os contratos com nossos clientes é necessário realizarmos tratamento de dados pessoais como nome completo, RG, CPF, endereço e telefone.
|
|
Atendimento ao cliente
|
Para a devida execução dos nossos serviços e venda de nossos produtos podemos tratar dados como como nome completo, RG, CPF, endereço e telefone dos representantes e colaboradores de nossos clientes.
|
|
Controle de acesso às dependências da Metrum
|
Para que possamos controlar o acesso às nossas dependências solicitamos informações como nome, CPF e empresa na qual trabalha.
|
|
Realização de relatório de inspeção e auditoria no uso dos produtos comercializados
|
Podemos realizar inspeções e auditorias para verificação do uso dos produtos adquiridos por nossos clientes, para isso podemos tratar dados como nome completo, CPF, cargo, telefone de colaboradores do cliente, além de Registro Profissional de nossos colaboradores.
|
|
Monitoramento de nossas dependências por meio de CFTV
|
As dependências da Metrum são monitoradas por câmeras de segurança, você está ciente de que gravações e fotos poderão ser realizadas.
|
Em todos os casos descritos, você tem direito de saber o tipo de tratamento ao qual o seu dado é submetido, a sua duração, as finalidades a que se destina, em quais casos são compartilhados ou mesmo se algum tipo de processo automatizado de tomada de decisão é realizado sobre eles.
Assim, caso tenha qualquer dúvida sobre os pontos descritos, já sabe: fale com o nosso Encarregado de Dados – DPO pelo e-mail metrumdpo@tripla.com.br.
4.1 TRATAMOS DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES?
O Grupo Metrum não trata espontaneamente dados pessoais de crianças e adolescentes, sendo certo que, na remota hipótese em que for necessário o tratamento dessas informações, esse se dará em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Capítulo II, Seção III, da LGPD e demais normas específicas aplicáveis ao tratamento de menores de 18 anos.
5. POR QUAL RAZÃO TRATAMOS E ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
O Grupo Metrum não possui nenhuma operação de tratamento de dados pessoais que não possua respaldo nas bases legais elencadas nos artigos 7º (dados ordinários) e/ou 11º (dados sensíveis) da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
Via de regra, quando tratamos seus dados, fazemos com base na execução de seu contrato, seja ele de compra e venda ou de prestação de serviços. Além disso, o Grupo Metrum realiza o tratamento de dados pessoais por força de alguma legislação que a obrigue, como no caso de alguma disposição regulamentar do DETRAN, ou de outro órgão administrativo ou judicial. Há situações em que poderá ser realizado o tratamento com base em seu consentimento livre, expresso, inequívoco e informado, ou em razão de interesse legítimo do Grupo Metrum.
Nos casos de tratarmos seus dados com base em nosso próprio interesse legítimo, daremos a opção expressa de você exercer a sua oposição, principalmente nos casos em que você entender que as suas expectativas não estão sendo atendidas, hipótese em que interromperemos imediatamente o tratamento. Basta que você manifeste o opt-out por meio de qualquer comunicação que te enviarmos, ou a qualquer momento, diretamente com o nosso Encarregado de Dados – DPO pelo e-mail metrumdpo@tripla.com.br.
Os dados tratados são armazenados pelo prazo necessário ou permitido, a depender do tratamento, conforme a base legal que o justifique. Sendo assim, o término do tratamento de seus dados ocorrerá:
a. mediante verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
b. após o fim do período de tratamento informado a você, titular;
c. mediante solicitação de exclusão por parte do titular, caso a modalidade de tratamento comporte este tipo de pedido;
d. por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando houver violação ao disposto na LGPD.
No entanto, em alguns casos, os dados pessoais poderão ser retidos para garantia da segurança jurídica de todas as partes envolvidas, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Grupo Metrum ou para nosso uso exclusivo, nesse último caso, vedado o acesso por terceiros, desde que anonimizados previamente estes dados.
Ressaltamos que, enquanto seus dados estiverem armazenados pelo Grupo Metrum, você poderá solicitar a confirmação deste armazenamento e até mesmo acesso aos dados ou a sua correção, desde que não tenham sido anonimizados previamente à consulta para nosso uso exclusivo e interno.
6. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Poderemos compartilhar seus dados pessoais nos seguintes casos:
a. Com times internos para poder solucionar a sua dúvida e dar o suporte necessário em caso de problemas relacionados a pagamentos ou prestação de serviço médico;
b. Com empresas do Grupo Metrum;
c. Com autoridades policiais, governamentais, reguladoras, tribunais ou outras autoridades públicas, quando obrigados ou autorizados, nos termos da lei nacional;
d. Prestadores de serviço para fornecer eventual serviço contratado por você;
e. Para que o Grupo Metrum possa exercer regularmente seus direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, quando necessário;
f. Para garantir a proteção do crédito do Grupo Metrum;
g. Quando coletado previamente o seu consentimento específico para a finalidade do compartilhamento com terceiros, como por exemplo para desenvolver promoções.
Nas hipóteses em que o compartilhamento decorre de opção do Grupo Metrum, informamos que possuímos os contratos com nossos parceiros que são severamente elaborados no que tange ao tratamento de dados pessoais, devendo todos estarem de acordo e alinhados com o presente termo. Além disso, nossos critérios de segurança de informação são elevados e sempre atualizados, visando evitar qualquer tipo de defasagem que possa causar dano a você e aos seus dados pessoais.
7. COMO MANTEMOS SEUS DADOS SEGUROS?
Além de prezar pela privacidade, o Grupo Metrum também se preocupa bastante com a segurança da informação que transita em seu ambiente.
Nesse sentido, utiliza soluções e medidas técnicas reconhecidas pelo mercado para garantir o tripé da segurança da informação: a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados tratados.
O Grupo Metrum possui procedimentos de segurança física, eletrônica e gerencial com o intuito de proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de alteração não autorizada, destruição, perda, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
No que tange ao armazenamento de informações, todos os dados pessoais tratados pelo Grupo Metrum podem estar localizados em dois ambientes distintos, a depender do tipo e da sensibilidade da informação:
a. em um CPD (Centro de Processamento de Dados), de exclusivo acesso do nosso setor de TI, estando este alinhado com as melhores práticas de segurança previstas pela norma de segurança, internacionalmente referenciada, ABNT NBR SO/IEC 27002:2013, controlado por chave e equipado com controle de temperatura;
b. em nuvens de alto padrão de segurança, com provedores de confiança e amplamente certificados nos frameworks internacionais do mais elevado padrão de rigor, a gestão de acesso, como controles privilegiados de acesso de usuários, criptografia e registros em log, gerenciamento de chaves, mascaramento de dados, monitoramento de atividades e auditoria contínua, dentre outros. Além disso, os nossos fornecedores também adotam várias medidas para prevenir violações de privacidade, mas, caso venham a acontecer, são seguidos procedimentos eficazes de detecção, resposta e correção ao incidente de forma mais rápida possível, alinhados com o rigor do padrão de segurança exigido pelo Grupo Metrum.
Com essas e outras medidas, o Grupo Metrum visa mitigar ao máximo os riscos de incidentes de segurança que possam acometer aos dados por ela tratados e, mesmo na improvável hipótese de algo assim ocorrer, o Grupo Metrum tem o compromisso de identificar, detectar, proteger e responder incidentes com máxima eficiência, informando, sempre que necessário, a sua ocorrência, caso possa representar risco à privacidade do titular.
Também possuímos Política de Privacidade Interna, cujo intuito é conscientizar e esclarecer nossos colaboradores sobre a forma como dados pessoais devem ser tratados nas empresas do Grupo Metrum, embasando-se sempre na lei, na boa-fé e nas melhores práticas de segurança da informação, para que seus dados estejam sempre seguros conosco.
8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Em alguns casos, seus dados poderão ser transferidos para fora do Brasil, como para armazenamento em nuvem. Nestas situações, adotamos as melhores práticas e contamos com documentos específicos para que nossos parceiros observem as legislações de privacidade aplicáveis a cada país.
9. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) apresenta os direitos do titular de dados pessoais que podem ser requeridos para o Grupo Metrum mediante requisição diretamente ao nosso Encarregado:
a. Direito a confirmação de existência do tratamento.
O titular dos dados tem o direito de receber do Grupo Metrum a confirmação de que seus dados pessoais são tratados. Podendo, ainda, o Grupo Metrum indicar se há outro controlador realizando o tratamento dos dados pessoais, para que o titular possa saber da finalidade, bem como o contato deste terceiro para maiores esclarecimentos.
b. Acesso aos dados.
Uma vez confirmada a existência do tratamento, o titular tem o direito de ter acesso aos seus dados tratados pelo Grupo Metrum e, após esse acesso, também poderá exercer outros direitos aqui descritos.
c. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
De igual forma, é dever da do Grupo Metrum garantir que os dados estejam sempre corretos em seus bancos de dados, em atendimento ao princípio da qualidade dos dados. Assim, se o titular verificar algum erro nos dados tratados pelo Grupo Metrum, ou caso algum deles necessite de atualização, deverá solicitar a correção ao nosso Encarregado.
d. Anonimização dos dados.
Quando os dados forem tratados de maneira desnecessária, excessiva ou em desconformidade com a LGPD, o titular poderá solicitar que eles sejam eliminados, bloqueados ou anonimizados.
e. Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados.
Após a coleta do consentimento para tratamento de dados pessoais pelo Grupo Metrum, o titular tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, mediante manifestação expressa nesse sentido, de maneira gratuita e facilitada.
f. Informação de entidades públicas ou privadas com as quais foi realizado o compartilhamento de dados.
O titular também tem o direito de obter do Grupo Metrum informação de quais entidades públicas ou privadas os seus dados pessoais são compartilhados pelo Grupo Metrum, sempre observados os segredos comercial e industrial.
g. Possibilidade de não fornecer consentimento e consequências do não fornecimento do consentimento.
Por fim, o titular tem direito de saber exatamente quais serão as consequências da negativa da concessão de consentimento a qualquer operação nele pautada, caso ele seja solicitado pelo Grupo Metrum.
Além dos direitos listados acima, o titular, também pode requerer a revisão de decisões automatizadas tomadas sobre seus dados pessoais unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade. Para este fim, são consideradas “decisões automatizadas” aquelas tomadas por meio de processo que automatiza a filtragem de dados através de critérios pré-estabelecidos, geralmente por uso de algoritmos.
Todos os seus direitos podem ser solicitados através do e-mail: metrumdpo@tripla.com.br.
Se, por algum motivo, o Grupo Metrum não puder adotar imediata providência para atender às solicitações do titular acerca dos direitos listados no art. 18 da LGPD, te enviaremos uma resposta o quanto antes comunicando o motivo, que poderá ser um dos seguintes:
a. O Grupo Metrum não é agente de tratamento dos seus dados, hipótese em que indicaremos, caso esteja em nosso poder, o agente correto; ou
b. Existe alguma razão de fato ou de direito que impede a adoção imediata da providência solicitada, a qual, caso possível, será informada na resposta.
Por fim, para que seja possível o atendimento às requisições feitas pelos titulares, é possível que seja solicitado algumas informações para verificar sua identidade como medida de segurança.
10. QUEM É O ENCARREGADO DE DADOS – DPO DO GRUPO Metrum?
O Grupo Metrum tem como encarregado de dados a Tripla Data Privacy, tendo como responsável o Guilherme Gualtieri, e você pode contactá-lo a qualquer momento através do e-mail metrumdpo@tripla.com.br.
11. SITE DA METRUM
O Grupo Metrum possui, em seu site, alguns campos de coleta de dados pessoais para àqueles usuários que desejam mais informações e/ou interação com setores da Metrum. Importante ressaltar que todos os canais mencionados coletam dados apenas quando o titular opta pelo preenchimento dos formulários apresentados.
A Metrum garante a proteção a essas informações por meio da adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais dos usuários dos nossos produtos, conforme informado no tópico 7 deste Aviso.
Salientamos que, ao acessar nosso site, serão criados automaticamente pequenos arquivos, chamados “cookies”, os quais serão salvos por tempo determinado no seu dispositivo. Os cookies possuem a finalidade de rastrear suas visitas e atividades em nosso site, auxiliando você, titular dos dados, a ter uma melhor experiência de navegação no site do Grupo Metrum.
É importante deixarmos claro que os cookies não podem ser usados para ler dados do seu dispositivo e não podem obter informações de quaisquer outros cookies criados por outros sites que você tenha acessado.