12
MAR
2018

ANEEL abre consulta pública sobre energia consumida pré-paga

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) está com uma consulta pública aberta para ouvir a opinião dos consumidores sobre a modalidade de pagamento pré-pago de energia elétrica.

Atualmente, o sistema de medição de energia elétrica encontrado nas residências e empresas brasileiras tem sua contabilização na forma pós-paga. Essa forma de contabilização já é usada e conhecida pelos brasileiras há bastante tempo, e possui uma regulamentação já consolidada.

O sistema pré-pago de energia elétrica é semelhante ao sistema pré-pago de telecomunicação; basicamente, o consumidor compra créditos de energia em pontos de venda e utiliza dessa energia até que os créditos se esgotem.

De acordo com a ANEEL, essa seria uma opção disponível para os consumidores contratarem os serviços com o pagamento previamente definindo a quantidade de energia que será comprada e a periodicidade de recarga do medidor. Ainda segundo à  ANEEL, os consumidores que optarem pelo sistema pré-pago teriam como principais vantagens: a melhoria no controle de consumo de energia, informações em tempo real sobre gastos diários e fim da cobrança de multas e taxa de religação.

Por outro lado, uma das desvantagens do pré-paga mais criticada por entidades de defesa do consumidor, é a interrupção do fornecimento. Embora o consumidor possa acompanhar o seu saldo e controlar seus gastos de forma a caber no orçamento, a interrupção do fornecimento ocorreria após o esgotamento dos créditos.

 

PARTICIPE DA CONSULTA PÚBLICA E EXPRESSE SUA OPINIÃO

A consulta pública, de número 16/2017, recebe contribuições de consumidores e empresas de distribuição até o dia 19 de março de 2018.

A colaboração pode ser realizada por meio de um questionário elaborado pela Agência,  pelo e-mail cp016_2017@aneel.gov.br ou via correspondência física (ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF).

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